Muitos de nós não vivemos de perto a Ditadura de Salazar. Muitos de nós apenas conhecem esses tempos através dessa ciência que não nos deixa esquecer quem somos nós e o que somos nós, a história. Pois ela conta-nos que foram tempos de austeridade cívica e humana. Foram anos em que as pessoas eram dominadas pela pobreza do espírito, do pensamento limitado, e pelo controle de todos os meios de informação e segurança. A liberdade nunca foi uma palavra sentida na maior parte da multidão. Mas afinal o que é isso de liberdade que hoje voltamos a ver tão discutido com o caso Face Oculta, escutas ao PM, etc?
Segundo o dicionário, liberdade é a possibilidade de se fazer o que se quer, a nível dos movimentos bem como dos pensamentos. Mas a liberdade é também o respeito, pelo próximo, mas quer pelos seus comportamentos como pelos seus juízos. Não temos de estar de acordo com o outro, mas devemos respeitá-lo. A liberdade, como tudo na vida, tem também os seus limites e as suas fronteiras. A principal fronteira da Liberdade, passa por não limitarmos duas coisas essenciais: o juízo e o pensamento de outrem. Eles podem dizer o que desejam, mas se estiver incorrecto, eles é que vão ter de corrigir a história das incorrecções que motivaram. Mesmo que mintam, a verdade é um bem supremo, logo ela vai aparecer sempre. Sabemos por vezes que essas mentiras tem despoletado muitas situações de injustiça, é verdade, mas nessa situação, estamos a falar de algo que quase começa a ser secular, que é a falsa educação e segmentação do pensamento. As pessoas hoje aceitam os factos como dados concretos. Hoje aceita-se a mentira como uma verdade absoluta. Não gostam de pensar, de estabelecerem um raciocínio lógico e dai criar um pensamento, um juízo. As pessoas acabaram por viver, ao longo dos anos, sequestradas na mente das sociedades. É melhor alguém pensar por mim, do que ser eu a faze-lo. Por isso é que hoje uma Mentira torna-se uma Verdade Absoluta. Por isso é que a liberdade deixou de a ser por si própria, e passou a ser uma quase utopia. Cada um de nós é um ser pensante, logo, pensamos, logo, somos capazes de criar raciocínios e pensamentos. Que maior Verdade precisamos nós para criarmos um raciocínio? Logo, a liberdade sempre é possível, basta existir o respeito pelo próximo. E era um dos fundamentos precisos que sempre lutaram, aqueles que desejam ver o Estado Novo derrubado.
Na sexta passada, um jornal semanário recebeu duas providências cautelares para não publicar uma noticia sobre umas alegadas escutas, que envolvem um esquema de controlo da comunicação social e logo um crime contra um Estado de Direito. Queria compartimentar esta notícia em três partes. Primeira:
- Estado de Direito. Como podemos pensar em viver num Estado de Direito, se nem todas as pessoas têm Direitos. Um dos maiores Deveres do Estado é de garantir a Segurança, o Bem-estar, Saúde, Segurança Social e Educação das populações que lhe estão confinadas. Um dos principais deveres dos cidadãos é do respeitar e garantir o respeito pelos deveres essenciais do Estado. Então agora pergunto, como é que o Estado garante um dos seus principais deveres, quando continuamos a verificar a existência de sem-abrigo, a existência de um crescendo de violência e banditismo, quando continuamos a assistir à morosidade ou à falta e inexistência de justiça, quando continuamos a verificar que as escolas são cada vez mais lugares de despejo de crianças do que locais de ensino e aprendizagem (e onde o professor passou a ser a lebre e o aluno o lobo), quando continuamos a ver pessoas completamente abandonadas à solidão (esperando que um incêndio ou algo semelhante lhes traga a saída), quando continuamos a assistir impávidos à descriminação das pessoas nos seus trabalhos/ locais de vida (mulheres grávidas a serem despedidas pela gravidez, pessoas ditas de cor, porque a cor tem muito que se lhe diga, a serem mal tratadas, etc.), quando continuamos a ver uma luta desmesurada pelo poder, sem respeito nenhum pelas pessoas. É isto um Estado de Direito? Mas falando também dos deveres dos cidadãos, falo da responsabilidade. É fácil dizermos que o assunto não tem nada a ver connosco e sairmos de cena. Pois, mas tudo o que se passa no Estado da nossa residência tem a ver connosco. Chega de pensarmos que os outros devem resolver os problemas por nós. Nós todos fazemos parte de um Estado, de um Pais, uma Nação. Logo estamos todos envolvidos nos problemas, nas soluções, nas derrotas, e nas vitórias. Apesar de vivermos uma democracia representativa, não nos retira de cena, implica-nos na responsabilização das nossas escolhas. É engraçado, que no Europeu de 2004, estávamos todos eufóricos com a possibilidade de sermos Campeões da Europa. Tudo corria bem, as criticas eram enterradas com o sabor da vitória. Havia abraços, bandeiras nas janelas, sorrisos, até conseguíamos perdoar ao governo, o que achávamos estar errado. Mas depois da tragédia Grega, vieram logo as criticas, os comentários:” Eu sabia que isto ia acontecer, via-se logo”, ou, “ Eu não vos disse, vocês é que acreditavam, eu não”. Pois, nós somos um povo de uma invariável tradição da desresponsabilização. Pois bem, estamos como estamos e somos o que somos muito por causa disso. Podem dizer que o exemplo vem de cima, e eu concordo plenamente. Quando temos políticos que deixam o pais à beira de um colapso e fogem, mesmo que para cargos políticos mais promissores pessoalmente, então está tudo dito. Mas sabem, isto acontece porque somos nós, os votantes, os que pela Democracia mais comum temos o poder, é que permitimos este lastimável resultado, ao colocarmos eternamente os mesmos nos lugares habituais. Mas tem de ser responsável o voto e a participação pública dos nossos pensamentos. Não uma desmesurável actuação, apenas para procurar o fácil protagonismo, sem nenhum propósito. Ou então, a simples fuga, a completa ausência da história. Por isso, com a falta de dever do Estado e com a falta de dever do cidadão, como podem dizer que vivemos num Estado de Direito? Só porque tivemos o 25 de Abril? Bem, não basta fazer a revolução. Para que serve uma revolução, se os destroços são os mesmos com que se reconstrói a casa? É necessário fazer o renascimento, e este nunca foi feito, por isso o meu segundo ponto.
- O Renascimento. Sempre que se faz uma Revolução, temos de ter a noção de renascer de novo, reconstruir tudo de novo. Mas não com os destroços do passado, só se pode renascer com novas fundições, novos conceitos e novos horizontes. É necessário arrasar com o pensamento do passado, guardá-lo na memória da história, apreendendo os seus defeitos e virtudes, reflectindo sobre todas essas características e depois, com a vontade do saber, com a força do querer, e com o espírito do alcançar, conseguir renascer, mais fortes, mais capazes, mais sábios, para assim se poder construir uma sociedade mais sólida e mais justa. Mas um dos princípios do renascimento é a Justiça, aliás, um dos fortes princípios da Liberdade, como disse atrás, é a Justiça, o respeito. E tem de ser neste campo que se deve trabalhar muito. Teríamos Justiça no Estado Novo? Não. Teremos Justiça neste Estado? Não. Então não renascemos, apenas adormecemos. Foi feita uma revolução sem tiros, com cravos, parecendo uma canção de embalar, para colocar a dormir as pessoas, os seus pensamentos, condicionando as suas atitudes, os seus propósitos, os seus sonhos. Não defendo aqui que deveria ter existido um conflito civil para que as coisas fossem diferentes. Mas nem sempre de armas vivem as guerras, as verdadeiras vivem de conceitos, de persistência em defender esses conceitos. E claros que existiram muitos conceitos na Revolução de Abril, mas ficaram perdidos nos dias da Revolução. Mas dizia que estamos adormecidos. Como? Chamando à nova forma de Estado Novo, Democracia. Um voto, uma mentira. Não, não estou a dizer com isto que estou a desrespeitar os vossos sentidos de voto. Simplesmente estou a dizer que não sou eu quem vos desrespeita, mas sim em quem vocês votam, como eu também. São aqueles que se sentam na Assembleia, aqueles que se dizem portadores da liberdade (mesmo não respeitando as pessoas que votam neles), esses mesmos que dizem ser os representantes do povo… até os são pelo voto, mas não pela responsabilidade. E sabem porque não o são? Porque sabem que estão acima da lei. Pergunto-vos, desde o 25 de Abril, quantos casos de irresponsabilidade para com todos os cidadãos portugueses vocês conhecem ter acontecido? Vários, não são? E sabem que esses são crimes contra o chamado Estado de Direito? (Recordo o principio básico de um Estado, o da responsabilidade Social, Justiça, Educação, Saúde de todos os cidadãos). E quantos desses casos, vocês viram realmente julgados, mesmo que se provando que eram inocentes, mas que conseguiram chegar ao fim? Nenhum, não é? Sabem, há pouco tempo, um senhor chamado Madoff, EUA, foi condenado a 150 anos por vários crimes financeiros (burlas, etc), e este caso foi bastante célere (9 meses a ser resolvido) e ele era bastante poderoso, mas como diz o povo, foi dentro. Acham, sinceramente, que em Portugal, isto seria possível? Claro que não. Então somos livres? Recordo ainda os variadíssimos casos que continuamos a escutar todos os dias, sobre criminosos que são postos em liberdade, ou por razões estranhamente legais mesmo depois de estarem condenados, ou por um tal bom comportamento (eu sei, todos tem direito ao perdão, mas uma pessoa que mata 7 pessoas numa noite, merece apenas 12 anos de prisão? Ou o perdão passa sempre por termos a mania das pessoas mentalmente perturbadas? Estaremos afinal todos perturbados ou sou apenas eu?). Então temos Justiça em Portugal? Então fomos libertados do que tínhamos anteriormente? E se não temos um dos princípios básicos, teremos renascido? Ou mesmo que não tenhamos uma justiça como a do Estado Novo, a ausência dela não nos tornou mais fracos, sem sentido nenhum de qual o caminho a seguir? Mas é claro que nem renascemos, nem temos uma Justiça realmente séria e socialmente justa. Temos é uma mascara que teima e nos tornar mais falíveis e mais fracos. E esse disfarce foi montado pelos políticos e tudo o que os envolve. E chego ao meu terceiro ponto, o condicionamento.
- O Condicionamento. Diz o artigo nº9, das leis dos crimes da responsabilidade dos titulares dos cargos políticos que “ atentado contra o estado de direito verifica-se quando um titular de cargo político, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com violação dos inerentes deveres, tenta alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias.” Bem, na passada sexta, como já o referi, um senhor de nome Rui Pedro Soares, pelo menos este deu a cara, moveu um processo para impedir a publicação da edição do Jornal “ Sol”, por este conter informação danosa para a sua pessoa e querer ligá-lo, de certa forma, ao processo que dá pelo nome de Face Oculta. E conseguiu uma providência cautelar. Conseguiu que um tribunal o autorizasse a impedir a publicação do Sol. O seu intuito era o de impedir que as pessoas, comuns cidadãos, os tais que são sempre chamados a responder perante as suas responsabilidades, não pudessem, dentro do seu juízo normal, formular uma opinião sobre as noticias que o referido jornal desejava publicar. Um dos princípios fundamentais da Justiça é o respeito. O respeito pelo próximo, na forma generalizada do seu pensamento e comportamento. Por respeito ao senhor Rui Pedro Soares, não vou comentar o seu comportamento, porque é um direito que lhe assiste, mas agora o juiz permitir, dentro de uma suposta intervenção do estado de direito, desculpem-me, mas foi uma fantochada. Nestes pais, todos tem direitos, mas ninguém tem deveres. Por isso tenta-se condicionar o pensamento e os comportamentos dos outros. O jornal tem o direito a noticiar, claro que também tem o dever de saber informar. E é sobre esse dever que pode cair um processo ou não, mas nunca sobre o direito a informar. Senão fechem-se todos os jornais, e fechem-se todas as estações de televisão. A TVI gosta muito, como certos jornais, de darem notícias mais chocantes do ponto de vista humano e afins, é um direito que lhes assiste, agora sou eu, nos plenos direitos do meu pensamento, que faço o juízo sobre essas notícias e julgo se desejo ou não tomar conhecimento delas. Não pode ser uma pessoa, só porque se sente incomodado, a proibir as notícias. Afinal, somos todos seres pensantes ou não? Afinal, somos ou não ditos livres, e pudemos ajuizar livremente tudo o que se passa no nosso pais? Afinal, vivemos num estado justo ou não? Sabem, diziam na antiga Roma, que quando um Estado é corrupto, a melhor forma de esconder essa mesma corrupção é criar leis atrás de leis. O que é que estamos a assistir neste momento em Portugal? Pois, é mesmo isso, leis atrás de leis, e com que propósito? De certeza que não tem sido para clarificar a justiça ou as suas relações. E andamos à volta das mesmas palavras. Justiça. Politica. Interesses. Liberdade. Corrupção. E por mais que se teste, as pessoas honestas claro, não se consegue sair deste polvo que abafa e adormece a nossa sociedade. Condiciona o pensamento. Mas recordo, apenas porque a nossa cultura nos educou a pensar que o problema não é meu, apenas é dos que os puseram lá. E tenho dito.
Já agora deixo esta frase ao Senhor Primeiro Ministro, que foi eleito por sufrágio legal, mas que precisa talvez que o recordem de algo:
“ O Nobre está à vontade sem ser arrogante; o homem vulgar é arrogante sem estar à vontade.” Confúcio.